Concurso para Maiores de 23 Anos em 2026: Como Funciona, Provas e Como Candidatar-se

Tens 23 anos ou mais, nunca terminaste o ensino secundário — ou simplesmente não tens uma nota de candidatura válida — e queres entrar numa licenciatura em Portugal? O concurso para Maiores de 23 anos é a via legal criada precisamente para ti. Funciona de forma completamente diferente do Concurso Nacional de Acesso (CNA) que conheces dos jovens recém-saídos do 12.º ano: cada instituição define as suas próprias provas, avalia o teu percurso de vida e decide de forma autónoma quem admite. Este guia explica tudo o que precisas de saber para 2026.

O que é o Concurso para Maiores de 23 Anos?

O concurso para Maiores de 23 anos é um regime especial de acesso ao ensino superior previsto no Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho. O seu objetivo é reconhecer que a experiência profissional e de vida pode ser tão válida quanto as classificações obtidas no ensino secundário.

Ao contrário do que acontece no CNA, aqui não há uma plataforma nacional centralizada: cada instituição de ensino superior — universidade ou politécnico — organiza as suas próprias provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior e gere o seu próprio processo de candidatura. Por isso, o mesmo candidato pode inscrever-se em mais do que uma instituição, repetindo o processo em cada uma delas.

Este regime existe para dar uma segunda oportunidade a quem, por razões diversas, não seguiu o percurso académico tradicional logo após o ensino secundário. Seja porque entrou no mercado de trabalho cedo, seja porque a vida tomou outros rumos — o concurso M23 reconhece que a maturidade e a experiência têm valor real num contexto académico.

Quem Pode Candidatar-se?

Para te candidatares, tens de reunir cumulativamente as seguintes condições:

• Ter completado 23 anos de idade até 31 de dezembro do ano anterior ao da realização das provas (para as provas de 2026, tens de ter nascido até 31 de dezembro de 2003);
• Não ser titular de habilitação legalmente suficiente para aceder ao ensino superior pelo CNA — ou seja, não teres uma nota de candidatura válida que te permita entrar pelo concurso nacional;
• Ter sido aprovado nas provas de avaliação de capacidade organizadas pela instituição em que te candidatas;
• Satisfazer eventuais pré-requisitos exigidos pelo curso (por exemplo, aptidão física para cursos de desporto ou saúde);
• Não estar enquadrado no regime de estudantes internacionais, nos termos do Decreto-Lei n.º 62/2018.

Importa notar que não existe limite máximo de idade para a inscrição e realização das provas. Candidatos de 40, 50 ou mais anos têm pleno direito a concorrer — o que torna este regime especialmente relevante para profissionais que querem formalizar ou aprofundar conhecimentos numa área que já exercem.

Diferenças Face ao Concurso Nacional de Acesso

Se já ouviste falar do Concurso Nacional de Acesso — a via principal usada por quem acaba o 12.º ano —, perceber as diferenças ajuda-te a escolher o caminho certo. Para uma visão geral de todas as formas de entrar no ensino superior português, podes consultar o guia completo sobre acesso ao ensino superior em Portugal em 2026.

As Provas de Avaliação: O Que Tens de Fazer

O processo de seleção no concurso maiores de 23 anos assenta em três componentes principais, embora o peso de cada uma varie de instituição para instituição:

1. Prova de Conhecimentos (Prova Escrita)

É a componente obrigatória em praticamente todas as instituições. A prova avalia os conhecimentos e as competências relevantes para o curso a que te candidatas. Numa faculdade de direito, por exemplo, a prova pode incidir sobre lógica jurídica e interpretação de textos; num politécnico de engenharia, sobre matemática e física básicas. Cada instituição publica, no seu edital anual, os conteúdos programáticos e os critérios de avaliação.

2. Apreciação do Currículo Vitae

A tua experiência profissional e formativa conta. As instituições analisam percursos de trabalho, formação profissional, certificações, voluntariado e outros elementos que demonstrem maturidade e motivação para o curso pretendido. Prepara um CV organizado e inclui documentos comprovativos sempre que possível — contratos de trabalho, certificados de formação, cartas de recomendação de entidades empregadoras.

3. Entrevista ou Apreciação de Motivação

Muitas — não todas — as instituições incluem uma entrevista individual ou em grupo. O objetivo é avaliar a tua motivação, a coerência do teu projeto académico e a capacidade de comunicação. Algumas instituições substituem a entrevista por uma prova oral ou por uma carta de motivação escrita. Consulta o edital da instituição para perceber o formato exato.

Como Varia de Instituição para Instituição

Uma das características mais importantes deste concurso é a autonomia de cada instituição. Não existe um modelo nacional único — e isso tem consequências práticas para o teu planeamento:

• Calendário próprio: algumas instituições abrem as inscrições para as provas em março, outras em abril ou maio. As provas decorrem habitualmente na primavera ou início do verão, com os resultados a serem publicados antes de outubro. Consulta o edital da instituição para datas exatas;
• Ponderações diferentes: uma universidade pode atribuir 50% do peso à prova escrita e 50% ao currículo e entrevista; outra pode adotar ponderações distintas. Não há uma fórmula nacional obrigatória além das componentes mínimas exigidas por lei;
• Cursos disponíveis: nem todos os cursos de uma instituição têm vagas M23 — a instituição define internamente quais os ciclos de estudo abrangidos;
• Pré-requisitos específicos: alguns cursos exigem aptidão física, visual ou auditiva (enfermagem, desporto, música) que se aplicam também aos candidatos M23.

A recomendação é visitar o site de cada instituição onde queres candidatar-te e procurar o edital de abertura de candidaturas para Maiores de 23 anos referente ao ano letivo 2026/2027. Universidades como a Universidade de Lisboa, a Universidade do Porto, a Universidade de Coimbra e a Universidade Nova de Lisboa publicam anualmente estes editais nas respetivas páginas de candidaturas.

Vagas Disponíveis

A lei obriga cada instituição a reservar, no mínimo, 5% do total das vagas de admissão de todos os seus ciclos de estudos para candidatos aprovados nas provas M23. Dentro dessas vagas, os militares com tempo mínimo de serviço efetivo têm prioridade em metade das vagas reservadas.

Na prática, algumas instituições — especialmente politécnicos com menor procura pelo CNA — abrem percentagens superiores a 5% para atrair candidatos com experiência profissional. O número exato de vagas por curso é publicado no edital de cada instituição. Não existe uma lista centralizada atualizada em tempo real: a única fonte fiável é o edital anual de cada instituição.

Uma nota importante: ser aprovado nas provas não garante colocação. Se houver mais aprovados do que vagas disponíveis no curso, a ordenação final — baseada na classificação global obtida no processo de avaliação — determina quem entra.

Passos para Te Candidatares em 2026

1. Escolhe a instituição e o curso
   Decide onde queres estudar e confirma que o curso tem vagas M23 disponíveis para 2026/2027. Podes candidatar-te a mais do que uma instituição em simultâneo, mas terás de passar pelo processo completo — inscrição, provas, candidatura — em cada uma delas.
2. Lê o edital com atenção
   Cada instituição publica um edital de abertura de candidaturas. Nele encontras os conteúdos das provas, as datas de inscrição, os documentos necessários, as ponderações de avaliação e o número de vagas por curso. É o documento que define todas as regras do processo.
3. Inscreve-te para as provas
   A inscrição é feita diretamente nos serviços académicos ou portal de candidaturas da instituição — não através de qualquer plataforma nacional centralizada. Os prazos de inscrição variam: consulta sempre o edital da instituição onde pretendes concorrer.
4. Reúne a documentação
   Os documentos habitualmente exigidos incluem: documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou passaporte), CV atualizado, comprovativos de experiência profissional e/ou formação, e certificado de habilitações (se existir). Alguns cursos podem exigir documentação adicional específica descrita no edital.
5. Realiza as provas
   Apresenta-te às provas nas datas definidas pela instituição. Leva o documento de identificação e qualquer outro material autorizado pelo edital. As provas são presenciais na quase totalidade das instituições.
6. Aguarda os resultados e a lista de colocação
   Após as provas, a instituição publica a ordenação dos candidatos aprovados. Verifica se ficaste dentro das vagas disponíveis para o curso e se há prazo para reclamar ou recorrer da classificação.
7. Efetua a matrícula
   Se ficares colocado, segue os prazos de matrícula da instituição. A partir deste momento, tens acesso aos mesmos direitos que qualquer outro estudante do ensino superior — incluindo candidatura a bolsas de ação social da DGES e outros apoios ao estudo.

Depois de garantires o acesso, convém conheceres os custos envolvidos. O artigo sobre propinas no ensino superior em Portugal em 2026 explica os valores máximos e mínimos, os limites legais e os apoios disponíveis para quem tem dificuldades económicas.

Se ainda estás a ponderar se vale a pena investir num curso superior em termos de retorno profissional, os dados sobre empregabilidade dos diplomados do ensino superior em Portugal em 2026 podem ajudar-te a tomar uma decisão informada por área de estudo.

Perguntas Frequentes